Desenvolvimento Urbano e Regional com Inclusão Social

O Futuro da Mobilidade Urbana

A questão da mobilidade urbana surge quando se agrava a imobilidade, em função dos congestionamentos.

A solução para a mobilidade urbana está na imobilidade urbana.

Na redução do número de viagens, na redução das distâncias de viagem. Na adoção da movimentação a pé como o modo prioritário.

Para isso é preciso aproximar mais o local de moradia com o do trabalho, da educação e outras atividades urbanas. Para que as pessoas possam se locomover a curtas distâncias, a pé ou de bicicleta.

Não se deve confundir a preferência pela locomoção a pé, com as ruas de pedestres cujo grande equivoco tem sido desconsiderar a dimensão logística.

Ao contrário da concepção tradicional de vida urbana, voltada a convivência num único centro, a cidade moderna deve reter mais tempo as pessoas nas suas residências, desenvolvendo a convivência local e uma convivência mais ampla em locais de eventos, em função das preferências pessoais.

Uma grande parte do trabalho deverá ser realizada na residência, ligado ao mundo através da rede de computadores e com o trabalho medido pela produção, não pelos horários.

Os recursos tecnológicos já existem, mas a mudança cultural é lenta. A inércia muito grande.

E cada qual espera que o outro mude primeiro. Que o outro fique mais em casa em não saia às ruas para concorrer com ele. Que o outro prefira o transporte coletivo e deixe a rua mais livre para ele e seu carro.

Por isso, a solução para a mobilidade está na imobilidade. Quanto maiores, mais intensos e constantes forem os congestionamentos mais rápidas serão as mudanças culturais.

O desafio para a engenharia está na mudança de paradigmas.

A primeira é que tão ou mais importante que a mobilidade por transporte coletivo entre a residência e o trabalho, principalmente entre as "cidades dormitórios" e os centros de trabalho, é o transporte coletivo voltado para os trabalhadores de maior renda (diretores, executivos, gerentes, etc, entre os centros de escritórios.

No caso de São Paulo o seu principal centro de negócios não é circular, mas linear, ao longo da Marginal Pinheiros, tendo a Berrini ou a Faria Lima como polo principal e se estendendo de um lado para a Chácara Santo Antonio e Centro Empresarial de Santo Amaro e de outro para a Vila Omipia, Pedroso de Moraes, Fonseca Rodrigues, e Vila Leopoldina. A interlígação entre esses subcentros será pela linha ferroviária à margem do Pinheiros.

Esse polo deverá estar interligado por um sistema de transporte coletivo seletivo com as áreas da Av. Paulista, Barra Funda, Centro Tradicional, Tatuapé, São Judas / Conceição. O objetivo é fazer com que as pessoas que saem de um escritório para uma reunião em outro, usem o transporte coletivo, em vez do automóvel, seja particular ou taxi.

São Paulo, como outras grandes cidades não cresceu desordenadamente por falta de planejamento, mas em decorrência de planejamentos que erraram nos cenários futuros. Se voltarmos no tempo, vamos encontrar o principal responsável pelos congistionamentos nos grandes corredores: o Prefeito Prestes Maia, com o seu plano de avenidas. A concepção para São Paulo era de um único centro, com rótulas e a ligação com os bairros com grandes avenidas que se cruzariam no centro. O chamado corredor Norte-Sul, assim como as ligações Oeste-Leste são  (depois das Marginais do Tietê e do Pinheiros) os contribuintes para um congestionamento acima de 200 km.

Muitos dos que criticam a suposta falta de planejamento insistem no modelo unicêntrico, com expansão dos sistemas metroviários.

A implantação do sistema metroviário foi feita dentro do mesmo conceito, porque na ocasião essa era a visão predominante. E a viabilidade econômica era dada pelo atendimento à demanda reprimida. O Poder Público e os técnicos (eu entre eles) não tiveram a ousadia de propor uma rede que reestruturasse a ocupação da cidade, com outra concepção: o da cidade policêntrica, em rede.

Quem promoveu e vem implantado esse novo modelo é o mercado imobiliário que, por sua vez, atende à demanda global do sistema econômico.

O que não sabe, diante dessa realidade, manter a concepção de uma cidade unicêntrica.

As grandes cidades unicêntricas não escaparão do congestionamento no grande centro e nos corredores que o alimentam. A solução poderá não estar nas vias ou nos sistemas de transporte.

Poderá estar na reestruturação da ocupação do solo, que leva à redução do volume de viagens.

O modelo dos shopping centers, das Alphavilles e agora do condomínio Cidade Jardim não seriam excrescência, mas um novo modo de morar e viver nas grandes e megacidades.

Para horror dos saudositas, que ainda sonham com as pacatas e subdesenvolvidadas cidades provincianas.

Enfim, a saída para a redução dos congestionamentos não está no aumento da oferta, seja de vias ou dos sistemas de transportes.

Está na redução das viagens. O uso maior do carro é apenas uma consequência, uma derivada segunda. O aumento da frota não é a causa primeira.

O objetivo das cidades não é mais o aumento da mobilidade (símbolo de modernização), mas a redução da mobilidade. Ou o aumento da imobilidade.

Desenvolvimento Urbano e Regional com Inclusão Social

Os desafios da engenharia diante das megacidades

No crescimento (ou inchaço) urbano as demandas tendem a ocorrer mais rapidamente que a oferta.

Quando a economia está em crescimento e a população tem ganhos de renda, há uma demanda qualificada, como a maior compra de automóveis que enfrenta uma oferta insuficiente nas vias principais, gerando os congestionamentos. Quando a economia está estagnada há uma demanda adicional por serviços sociais.

Diante de demandas reprimidas a engenharia é convocada para a solução dos problemas pontuais. Que apenas adiam ou transferem os desequilibrios.

A melhoria de acessibilidade a uma nova região da cidade leva à sua ocupação. Rapidamente a nova via se torna insuficiente gerando congestionamentos.

O primeiro grande desafio da engenharia diante da megaurbanização é desenvolver modelos de simulação, capazes de avaliar os impactos futuros de uma ação na infra-estrutura. Na basta a capacidade de desenvolvimento matemático. O mais importante é a seleção e avaliação das variáveis, que não pode se basear no desejável. Mas nas lógicas reais do mercado.

Apenas um exemplo para ilustrar: no desejável os planejadores querem a recuperação do centro tradcional, a preferência pelo transporte coletivo e pelo modo ferroviário. Na lógica do mercado, o centro tradicional não é mais uma alternativa de desenvolvimento imobiliário, o meio de transporte predominante será o automóvel e o transporte coletivo viável será o rodoviário.

Diante do processo de megaurbanização, entendo que os desafios estruturais que a engenharia deveria enfrentar seriam:

• estruturação das cidades em rede, com:
• a descentralização da produção industrial que deverá ficar fora dos "centros expandidos" e ligados por uma rede logística que minimize os custos logisticos;
• uma rede logística de centros de distribuição no entorno das cidades, eliminando inteiramente o trânsito de caminhões de grande porte, dentro do "centro expandido";
• a descentralização das atividades de apoio, particularmente as de administração e engenharia, operando junto ou próximo às unidades de produção (interiorização da engenharia);
• a centralização das atividades financeiras na cidade, mas igualmente em rede, com ligações metroviárias.
• pensar o futuro das megacidades:
• fazendo a necessária distinção entre as megacidades ricas, com as megacidade inchadas pela pobreza;
• adotando para as megacidades ricas, os conceitos e instrumentos desenvolvidos pela tecnologia da informação:
• porque as arquiteturas das tecnologias da informação não podem ser adotadas para o desenho das mega-cidades?
• buscar soluções novas para as megacidades da pobreza.

Raposa Serra do Sol

PGR: demarcação da Raposa Serra do Sol é regular

Transcrevo notícia divulgada pelo MPF (http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/indios-e-minorias/pgr-demarcacao-da-raposa-serra-do-sol-e-regular ) em 29/04/2008

Vice-procurador diz que o risco à soberania nacional, se houver, tem de ser eliminado sem sacrificar o direito dos índios.

A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é plenamente regular. A opinião é do vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fez um parecer (PET 3388), aprovado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para responder a uma ação popular ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). O senador pediu, liminarmente, a suspensão de portaria do Ministério da Justiça, homologada por decreto do presidente da República, que estabeleceu a demarcação, e, em definitivo, a decretação da nulidade dos atos. O pedido de liminar já foi negado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto Gurgel concluiu que todas as fases que resultaram na demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram consistente estudo antropológico. Além disso, o vice-procurador afirmou que se a demarcação causar risco à soberania nacional, este tem de ser eliminado por outros mecanismos, sem sacrifício do direito dos povos índigenas.

O vice-procurador-geral destacou no parecer que a demarcação da Raposa Serra do Sol obedece à legislação que trata do assunto, os Decretos nº 22/91 e 1.775/96, que exigem as seguintes fases: estudo multidisciplinar conduzido por antropólogo; designação de grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares; encaminhamento do resultado do trabalho ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que o publicará, se aprovado, no Diário Oficial da União e no estado onde se localizar a área demarcada; abertura de prazo para impugnações, desde o início do procedimento demarcatório até 90 dias após a publicação; e remessa do processo ao ministro da Justiça, que poderá declarar, por portaria, os limites da terra indígena, indicar as diligências que julgar necessárias ou desaprovar a identificação.

Para o vice-procurador-geral, a Constituição Federal de 1988 reconhece a necessidade e aspiração dos povos indígenas de assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e manter e fortalecer a sua cultura. Ele completa que a posse a ser garantida aos indígenas “há de ser aquela voltada ao seu sustento e indispensável à preservação de sua identidade cultural, devendo abranger todo o espaço físico necessário para tanto”.

Posse das terras - Roberto Gurgel cita estudo feito pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata dos temas relativos aos índios e outras minorias: “A nacionalidade brasileira se forma a partir de grupos étnicos diferenciados, grupos com histórias e tradições diversas, cabendo ao Estado protegê-los e garantir espaço e permanência para essa diferenciação”. Por essa razão, citando o professor José Afonso da Silva, o vice-procurador diz que a posse indígena é diferente da posse estipulada pelo direito civil, para o qual importa somente o espaço de fato ocupado e explorado. “A posse das terras indígenas extrapola da órbita puramente privada, porque não é e nunca foi simples ocupação da terra para explorá-la, mas base de seu habitat, no sentido ecológico da interação do conjunto de elementos naturais e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida humana'.

Gurgel explica que a posse indígena deve prevalecer sobre qualquer outra, “porque é essencial ao exercício da identidade do grupo, cabendo à União protegê-la e fazer respeitar todos os seus bens, assegurando-se ainda aos índios o usufruto exclusivo das riquezas ali existentes. A proteção, nesse nível, é efetivada por meio do ato demarcatório de competência do ministro da Justiça, que será homologado, em seguida, por decreto do presidente da República”. Gurgel menciona, também, que o direito dos índios à posse das terras é muito anterior a de qualquer outro grupo, “sendo oportuno advertir que a demarcação de terra indígena é mero reconhecimento do que há muito está garantido”.

O vice-procurador-geral aponta que as demarcações de terras indígenas em faixa de fronteira são feitas há muito tempo. Ele cita como exemplo a área dos índios yanomami, “toda ela em faixa de fronteira, em território de dez milhões de hectares, objeto de portaria declaratória firmada, no início da década de 90, pelo então ministro da Justiça Jarbas Passarinho”. Gurgel cita, ainda, que o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a fazer um despacho, em 1996, sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, quando, “na condição de ministro da Justiça, afirmou que a localização de áreas indígenas em faixa de fronteira não inviabiliza o seu reconhecimento como tal”.

Sobre a defesa das fronteiras, feita por meio do Projeto Calha Norte, Gurgel responde que ela é de ocupação humana. “Se a demarcação de áreas indígenas é vista como ameaça às nossas fronteiras, das duas, uma: ou se recusa aos índios a condição de humanos, ou se tem por incapazes para os fins daquele projeto, conclusões, no mínimo, inadequadas”. O vice-procurador complementa que o território reconhecido como índigena, por ser bem da União, coforme previsto no artigo 20, inciso XI, da Constituição Federal, faz parte do território nacional. Por isso, as autoridades responsáveis pela segurança nacional podem atuar no interior da área demarcada, o que é permitido pelo Decreto nº 4.412/2002. Além disso, argumenta, verificada a inexistência de proibição à demarcação de terra indígena em faixa de fronteira, não há justificativa para a manifestão do Conselho de Defesa Nacional, posição confirmada pelo Plenário do STF, ao julgar um mandado de segurança: “A manifestação do Conselho de Defesa Nacional não é requisito de validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas situadas em região de fronteiras”.

Fiscalização - Roberto Gurgel observa que se houver risco de abalo à soberania nacional, este tem que ser eliminado “se for o caso, por mecanismos outros de proteção, sem sacrifício do direito dos povos indígenas”. O mesmo raciocínio, segue o vice-procurador, aplica-se à questão da possibilidade de pressões externas crescentes na área, rica em recursos naturais, e de desvio de finalidade de organizações não-governamentais que lá atuam. “É preciso fiscalizá-las de forma ativa e com maior firmeza e constância, sem dúvida, o que não elide, todavia, a necessidade de demarcação e o direito dos povos indígenas”.

Gurgel conclui o parecer dizendo que não há ofensa ao equilíbrio federativo e à autonomia de Roraima, pois a área indígena Raposa Serra do Sol “representa pouco mais de 7% do território daquele estado, que, desde a sua criação, conta com a presença de numerosos grupos indígenas, sendo a população em questão ali residente a terceira maior do país, só perdendo para aquelas localizadas nos estados do Amazonas e Mato Grosso. A existência de tal população, aliás, terá sido um dos fatores determinantes da criação do novo estado”.

O parecer foi enviado ao STF, onde será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da petição.

Confira aqui a íntegra do parecer.

Raposa Serra do Sol

O que sobra tirando as reservas indígenas?

Um dos argumentos usado contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol é que o conjunto das reservas cobre 46% do território do Estado, comprometendo o seu desenvolvimento.

O que é uma forma de utilizar indevidamente a estatística. Ou como diria alguém que agora não me lembro: "estatistica é uma forma de torturar os números até que esses mostrem o que queremos".

Em primeiro lugar, o Estado de Roraima tem um tamanho médio. A sua extensão territorial é de 225,116,1 km2 ou 22.511,61 mil hectares. sendo maior que muitos e importantes estados brasileiros, como Pernambuco, Santa Catarina e outros de menor extensão. Tirando as reservas indígenas, o que sobra equivale ao território de Parnambuco.

Mas o outro dado que precisa ser considerado é que a maior parte do território é ocupado por floresta tropical que precisa ser preservado.

O III Plano Diretor da Embrapa - Roraima resume os dados, com alguns discrepâncias de números:

"Roraima possui 224.298 km2 de extensão territorial, possuindo basicamente dois ecossistemas. O primeiro formado predominantemente por um extrato graminóide conhecido como savana, cerrado ou lavrado, ocupando 17% do estado (40 mil km2) e 83% com cobertura vegetal do tipo floresta tropical úmida.

Do ponto de vista institucional, as terras estão assim distribuídas: áreas indígenas com 46,35%; áreas de conservação (excluídas as sobrepostas às áreas indígenas) com 7,51%; áreas militares com 3,17%; áreas alagadas com 7,92%; áreas rochosas com 2,58% e áreas remanescentes com 32,47%. Considerando-se a legislação vigente, 35% e 80% das áreas de savana e demfloresta, respectivamente, devem ser destinadas para conservação permanente. Assim sendo, restam aproximadamente 7% de áreas disponíveis e aptas para produção agrícola em Roraima (Perfil Territorial do Estado de Roraima, 2003).

Os 7% representam uma área aproximada de 1,6 milhões de hectares, um pouco menos que a área demarcada da Raposa Serra do Sol. Uma parte dessa área está dentro da reseva (dado que ainda não conseguimos levantar, mas que existem).

Torturando os números, eles nos dizem que se a totalidade da área aproveitável fosse plantada com arroz, considerando a produtividade média alcançada de 6.500 kg/ha, Roraima produziria cerca de 10 milhões de t. pouco abaixo da produção total prevista para o país na safra 2007-2008 (11.955,4 mil t segundo os dados mais recentes  da CONAB). Poderia minorar  a crise mundial de alimentos, no tocante ao arroz.

Se fosse toda plantada de soja, a produção poderia variar entre 4,4 a 5,0 milhões de t. dependendo da produtividade. Poderia representar cerca de 10% da produção brasileira.

Os dados do III Plano Diretor da Embrapa indicam uma área plantada de 18.000 ha de arroz e 11.500 ha de soja. Cerca de 30.000 ha, ou apenas 2% do total da área aproveitável.

Ou seja, há muito o que plantar e colher em Roraima, independente das reservas indigenas, e para as quais podem ser deslocados os "não indios".

As reservas indígenas (ainda que não sejam produtoras de grãos) não comprometem o desenvolvimento econômico de Roraima.

Há muitos estudos, projetos e promessas de apoio financeiro do BNDES para uma exploração racional e sustentável das savanas / lavrados / cerrados de Roraima. Sem necessidade de desflorestar ou de invadir as terras da União, com usufruto das populações indígenas.

A pergunta recorrente (a que não quer se calar) é porque os arrozeiros foram plantar em área já sabida de terras indígenas e não em outras áreas, igualmente férteis, demonstradas pela Embrapa? E supridas de infra-estrutura.

Por que agora insistem em ficar lá, quando podem produzir de forma legal em outras áreas dentro do Estado?

Onde está o foco da conspiração?

Seriam esses rizicultores ou  "arrozeiros", invasores ilegais de terras de União, os baluartes da Soberania Nacional?

1o de maio

Reforma trabalhista

O texto abaixo, registrando as reflexões sobre o objetivo de reduzir a informalidade nas relações de trabalho, consolida o pensamento já colocado aqui no blog:

A reforma não está na "desoneração da folha de pagamentos", como tem sido proposta, porque envolve eliminar ou reduzir beneficios que os empregados consideram direitos adquiridos, frutos de conquistas com muita luta. E do qual não pretendem abrir mão.

A reforma deverá estar centrada na "reestruturação da folha de pagamentos", baseada na remuneração total, incluindo a opção - mediante acordos negociados - de incluir adicionais como o 13o salário, férias, FGTS e outros benefícios individualizados dentro do salário base. Com redução da contribuição previdenciária.

Em síntese: substituir o tradicional regime de "salário base + adicionais" pelo de "remuneração total, incorporando os benefícios".

E aceitar a contratação de autônomos e pessoas jurídicas como relações legais e normais e deixar de considerá-la como "burla à CLT".

1o de maio

Dia do trabalho (sem trabalho), do trabalhador ou do empregado ?

No mercado de trabalho há um contingente de trabalhadores que tem as suas relações com o patrão, contratante ou empregador, regulado por lei que lhe assegura um conjunto de direitos (do ponto de vista do trabalhador) e de encargos sociais (na visão do empregador).

De outra parte, existe um contingente que é maior que o anterior cujas relações de trabalho são consideradas informais, porque não reguladas pelas leis do trabalho (CLT)

Os Sindicatos e Centrais Sindicais dos empregados promovem grandes festas, com prêmios e shows, e tem como bandeira a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários. Isso só vale para os empregados. Sindicato é uma criação da legislação trabalhista, com receitas de uma contribuição compulsória ("imposto sindical").

Os "informais" não tem festas. Nem mesmo reivindicações. Quando muito estão nas festas para vender pipoca, milho e até mesmo picolé (apesar do frio) ou para concorrer aos prêmios.

O dia 1o de maio virou o dia dos empregados. Não de todos os trabalhadores.

O que fazer com os informais?

Para o contratante do trabalhador o informal teria um custo menor. Porque o contratante não precisaria pagar por uma série de beneficios e não teria encargos previdenciários. O risco é que uma fiscalização "formalizaria" a relação e obrigaria ao pagamentos dos adicionais e dos encargos.

O "informal" ficaria sem os benefícios previstos em lei, ou os teria embutido na sua remuneração. E não tem a cobertura previdenciária.

Uma grande corrente se preocupa com o problema, tem o foco na questão previdenciária, e defende a redução dos encargos para que os empregadores formalizem mais as contratações.

O diagnóstico é de que a informalidade decorre dos elevados "encargos sociais" e que se esses forem reduzidos haverá maior formalização. Quando acompanhado de maior fiscalização.

A redução dos encargos sociais é uma vã esperança, porque contempla um equívoco de percepção. A maior parte do que é considerado pelos empregadores, pelos técnicos e autoridades como "encargos sociais" são adicionais ao salário base. Quando se fala (ou se escreve) sobre "desonerar a folha de pagamentos" se entende reduzir os adicionais sobre o salário base. O que decorre da forma como são montadas, no Brasil, a folha de pagamentos. Que é a origem desse erro de percepção.

Férias, 13o salários e outros não são encargos sociais, mas adicionais ao salário base. Fazem parte da remuneração do empregado. Apenas pagos de forma diferida.

Esses adicionais, da parte dos empregados é considerado como direitos adquiridos, conquistas dos quais eles não vão abrir mão. E a visão que têm é que a contratação de informais ou autônomos ou mesmo através de pessoas jurídicas é uma forma de não pagar esses adicionais.

O que é o equívoco do outro lado. Quando se contrata o serviço, paga-se a remuneração total e não um salário base mais adicionais. Os benefícios sociais estão embutidos na remuneração. Para avaliar a correspondência com o salário base é preciso deduzir os benefícios embutidos.

A superação desse impasse, que é de natureza cultural, é passar a trabalhar, em todos os casos com a remuneração total ao trabalhador.

Os informais devem ser esclarecidos que os benefícios estão embutidos na sua remuneração. E podem e devem se organizar para ampliar essa consciência.

O Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho deveriam desenvolver um trabalho mais educacional do que repressivo, para a caracterização da composição da remuneração.

A solução para a formalização está na contratação pela remuneração total. A forma já existe. É o reconhecimento dos autônomos ou das pessoas jurídicas como relações válidas para a relação de trabalho permanente. Deixar de considerá-los como "burla à CLT".

Voltar os esforços para a tal "desoneração da folha de pagamentos" é uma luta inglória e perdida. O importante é a recomposição da estrutura da folha de pagamentos.

A redução da informalidade não está numa inviável "desoneração da folha de pagamentos", mas na ampliação dos mecanismos de contratação pelo valor total de remuneração.

A tal "desoneração da folha de pagamentos" pode ser feita, também por um mecanismo negocial, que não deixará de ser um artifício. A lei permitirá que os benefícios sejam incorporados ao salário base, mediante acordos sindicais.

O empregado poderá optar pelo recebimento mensal de uma remuneração que já incorpora o 13o salário, as férias e algum outro benefício, como a participação nos resultados. Ocorrerá um desembolso antecipado. Para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras será ruim. Para os empregados poderá ser uma vantagem ilusória. Ele poderá acabar gastando antes e quando for tirar férias não terá dinheiro para viajar.

Mas poderá ser acompanhado de campanhas e mecanismos para incentivar a poupança.

Alternativamente esses valores poderão ser descontados na fonte, para destinação a fundos, administrados por entidades de previdência privada.

E o empregado poderá sacar os valores depositados, com as remunerações, no final do ano, ou quando das férias.

Eliminar-se-á ou reduzir-se-á o mito de que o encargo social no Brasil é muito alto. As contas mostrarão que não são, se a folha for estruturada a partir da remuneração total e não de um salário base, fictício.

A grande reforma trabalhista, para redução da informalidade está na mudança do regime de salário base + adicionais para o da remuneração total, com a incorporação dos benefícios.

Fica de fora apenas os que são efetivamente encargos sociais. Ou seja contribuições compulsórias destinadas ao Estado ou a organizações para-estatais, sem destinação individualizada ao trabalhador.

São a contribuição previdenciária, para o sistema S e a sindical.

A contribuíção para o Sistema S é uma das grandes distorções do regime da CLT. Que foi criada para compensar as entidades empresariais. Assim sendo, as empresas não podem reclamar com o Governo, com o Estado, a sua existência e persistência. Quando muito tem que discutir internamente, dentro das suas corporações a manutenção ou não delas.

Eleições 2010

Teoria da Conspiração

Na estratégia, nada é linear. A linha reta é o caminho mais curto para ficar no meio daquele. Tudo é baseado em ações e reações. Que só dará certo se o inimigo ou adversário reagir segundo se espera.

Segundo a Teoria da Conspiração, Lula será o candidato do PT contra Serra, em 2010.

Esse é o cenário sonhado, mas não explicitado por Lula.

Para isso ele precisa que Serra seja o candidato do PSDB, marcado como anti-Lula.

E que ele, Lula, seja a única alternativa para a base aliada evitar a subida de Serra e o desmonte de toda o grande loteamento promovido aos longo de oito anos.

Para isso ele precisa ajudar Serra a vencer Aécio, que se afirma como "pós-Lula" e, dificilmente, pegará nele a imagem, a marca do anti-Lula. O que é mais fácil em relação à Serra.

O veto à aliança PT-PSDB em Belo Horizonte, tem esse sentido.

O PT precisa perder em São Paulo. Com isso Marta Tereza estará fora da disputa.

Dilma subirá como o padre voador. Com o risco de cair e desaparecer.

O PT e os petistas entrarão em desespero. Contaminando a base aliada.

E verão como única tábua de salvação o terceiro mandado de Lula.

E irão pressionar para que ele aceite. Um plebiscito, uma reforma constitucional, uma segunda reeleição.

Diante do quadro ele - constrangidamente - aceitará.

Crise mundial de alimentos

Resolvendo dois problemas com uma só cajadada

Lula, pela necessidade de defender o etanol brasileiro, já percebeu a raiz do problema e tem a solução. Já percebido também por um analista norte-americano, segundo transcreve a Folha de São Paulo.

Só faltaria implantar, mas também para isso o Brasil tem condições imediatas e ai "mataria dos coelhos com uma só cajadada". Como a frase agora virou politicamente incorreto, no título acima só mantive a cajadada porque a solução está nas terras indígenas.

A solução está em exportar os arrozeiros da reserva Raposa Serra do Sol para a África. Como eles estão acostumados a se instalar em regiões inóspitas e sob desconfiança da população local, podem se transferir para a África, sob patrocínio de Lula.

Brincadeira a parte, a solução efetiva está na exportação dos "gauchos" para implantar o agronegócio na África. Ainda que se saiba que os grandes ganhadores serão as tradings. Mas também com benefício aos que hoje passam fome.

O modelo brasileiro do agronegócio que deu certo, foi implantado pela migração dos produtores "gauchos" (porque entre eles havia, paranaenses, catarinenses e outros) que foram tentar a sorte no cerrado brasileiro, tanto na direção oeste (Matos Grossos e Rondônia), como leste (Bahia) e Norte (Maranhão). Levando uma cultura (do ponto de vista antropologico) de mecanização e exploração extensiva das terras planas.

Para o qual tiveram o apoio da Embrapa no desenvolvimento de espécimes mais produtivas e do plantio direto. Com economia de nitrogênio.

Foi esse modelo, que levado para Roraima, criou um novo polo de produção agrícola e o problema na reserva indígena. Foi esse modelo que transformou o Brasil num grande produtor e supridor mundial de grãos. Passando por crises e superando-as, ainda que com dívidas.

Os subsídios aos seus agricultores pelos paises ricos - em nome da segurança alimentar -  inibiu a produção de alimentos pelos paises menos desenvolvidos, por manterem os preços em patamares baixos, incluindo o interesse dos órgãos internacionais (que agora reclamam do aumento de preços) por conta dos seus orçamentos contra a pobreza.

Desenvolveu-se um círculo vicioso, que é a raiz da crise dos alimentos no mundo. Para o qual a solução é o substancial aumento de produção nos paises menos desenvolvidos, principalmente na África. Onde há disponibilidade de solos, de sol e de água. E mão-de-obra.

Recursos financeiros até existem, pelo interesse das tradings, mas elas não estão dispostas a ingressar diretamente na produção. Elas financiam (através do qual exploram) os produtores. Mas precisam de produtores capazes de gerar produtos a preços competitivos. Quer dizer os preços referidos ao mercado mundial que lhes deixe uma margem adequada. Que é sempre alta, explicada pelos riscos. Agora estão ganhando "rios de dinheiro" e podem financiar a produção, desde que haja produtores interessados e capacitados.

O que falta é tecnologia.

Essa tecnologia  foi desenvolvida pelo Brasil. O Brasil é quem dispõe no mundo as melhores tecnologias para o agronegócio em regiões tropicais. E tem os implantadores que são os "gauchos". Que, nas gerações subsequentes, criaram um "Blairo Maggi".

E na mão deles que está hoje a "salvação da humanidade".

Sejam do Grêmio ou do Internacional.

Reforma trabalhista

Redescobrindo a roda

A proposta de reforma trabalhista sob o pomposo título de "Diretrizes a Respeito da Reconstrução das Relações entre o Trabalho e o Capital no Brasil", bem ao gosto dos acadêmicos, e divulgado pelo Jornal "O Valor Econômico", não chega a ser uma reinvenção da roda. Fica ainda na descoberta da roda. Repete diagnósticos amplamente conhecidos.

Parte, já no título, de uma premissa obsoleta. Pressupõe que, quem contrata o trabalho é o capital. E que o capital se valoriza e se acumula baseada na exploração do trabalho. A dita "mais valia" proposto pelo velho Marx. Isso ainda continua existindo na economia, mas não é mais nem a parte principal.

Numa sociedade de serviços, uma grande parte do trabalho é contratada pelo próprio trabalho: prestadores de serviços que terceirizam a sua atividade, com pouco ou nenhum capital. E os compradores dos serviços podem ser - diretamente - pessoas físicas. Sem a interveniência do capital. Do capital, na forma de empresa capitalista.

Um dos principais empregadores no Brasil são as famílias, que contratam empregadas(os) domésticas(os), parte com carteira e outra sem carteira. A grande informalidade está nos prestadores de serviços domiciliares, como os jardineiros, bombeiros (ou encanadores), eletricistas, antenistas, instaladores etc. contratados diretamente pelas pessoas físicas, com pagamentos diretos, sem "lenço, nem documento".

Dessa forma, ao tratar das relações entre o trabalho e o capital, a proposta envolve apenas uma parcela, a menor, das relações de emprego. Praticamente as relações entre a grande indústria e o agronegócio, com os seus empregados.

Para o empregador a mão-de-obra ainda é - predominantemente - um custo. Podem até aceitar e repetir o discurso de que são recursos humanos, que são ativos (os mais importante da empresa), mas buscam sempre a redução dos custos. Particularmente, quando há qualquer redução nas receitas.

Em relação à mão-de-obra absorveram uma visão equivocada, mas hegemônica sobre os "encargos sociais". Que decorrem da forma que se monta e se calcula uma folha de pagamento. O empregador foi acostumado a raciocinar com o salário base. Tudo o que é adicional ao salário base é encargo social.

Quando ele contata um prestador de serviço - como pessoa jurídica - o que lhe interessa é o valor final, o valor total, com inclusão de todos os custos, encargos sociais e previenciários e tributários. Quando ele contra um empregado a sua referência é o salário-base.

Quando ele contrata um empregado tem um custo "por fora", ou seja, um custo adicional. Quando ele contrata uma pessoa jurídica ou um autônomo, o custo é "por dentro". Ai o problema dos "encargos" não é dele, mas do prestador de serviços. No caso dos autônomos há tanto uma parte por dentro e outra por fora. No sentido matemático (ou no bom sentido).

Os encargos sociais efetivos, no Brasil, ficam entre 20 e 30% não estando muito fora dos padrões internacionais. Os demais custos não são "encargo social", mas remuneração indireta ou deferida dos empregados. Encargo social é o que tem que ser pago ao Governo. A outra parte que podemos chamar de custo adicional é paga ao empregado. Como o 13o salário, férias, etc. Até mesmo FGTS é do empregado, pois o depósito é feito em conta individual do mesmo. Se o Governo se apropria - indevidamente - de algumas dessas contas é outro problema.

Se uma reforma previdenciária adotar a conta individualizada, nem mesmo a contribuição previdenciária será um encargo social, mas um custo adicional.

Essa distorção decorre da visão dos trabalhadores de que tem "direitos" adicionais. Eles também foram acostumados a trabalhar e ter como referência o salário base. E lutam para que os adicionais sejam assegurados por lei. E pagos separadamente.

Não haverá qualquer avanço, sem superar o impasse entre "direitos adquiridos" x "encargos sociais", que são faces da mesma moeda.

As duas propostas principais para essa superação já estão na mesa de negociação há muito tempo e sempre repelidas pelos sindicatos dos trabalhadores formais: a prevalência da negociação e a contratação de serviços de pessoas jurídicas.

A argumentação principal dos sindicalistas - no que tem razão parcial - é que os sindicatos ainda são fracos e na negociação, sempre acabariam subjugados pelos sindicatos patronais. Há sindicato e sindicatos. Nos mais fortes, como os metalúrgicos isso não ocorreria. Mas os sindicalistas não admitem a segmentação e usaram e usam o argumento para fortalecer a máquina sindical, o que foi conseguido pelas recentes modificações aprovadas no Congresso.

A outra alternativa era a contratação de serviços através de pessoas jurídicas. O que é ferozmente combatido pela "republica sindicalista" incrustrada dentro do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Baseia-se na doutrina de que só existe uma relação de "capital-trabalho" no Brasil. A CLT. Tudo mais é considerado como ilegal e burla à CLT.

Os empregadores (ou o "capital") tentaram avançar com a Emenda 3, mas foram obstado pelo veto do Presidente.

A terceira alternativa seriam as cooperativas de trabalho. Igualmente torpedeadas pelo "partido celetista". Esse predominante no Ministério Público do Trabalho que, por conta própria, não aceita a legalidade da lei, que os retira da relação trabalhista.

A mudança estrutural que precisa ser feita é mudar do conceito (ou parâmetro) do salário base, para a remuneração total. E a contribuição previdenciária da empresa deve ser individualizada a favor do empregado. Os estudos técnicos, as experiências mundiais existem, para a sua implantação. E no caso brasileiro, há um precedente que funciona bem, do ponto de vista dos procedimentos: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

E para esse implantação não é preciso mudar as leis.

Os sindicatos patronais podem, estabelecer como pauta de negociações, a discussão sobre o custo total.

Não discutindo itens segmentadamente, mas o custo total do que será pago aos empregados.

Custo que se compõe de: salário base + adicionais. E sobre o qual incidem os encargos sociais.

Levará tempo, mas será uma forma de gerar e consolidar uma cultura de custo total anual da remuneração dos trabalhadores.

Raposa Serra do Sol

Ingenuidade ou "forças ocultas"?

O deputado Paulo Renato de Souza não é nenhum ingênuo, ou desinformado.

Mas o seu artigo no Estado de São Paulo (27/04/2008, A2), agora difundido pela internet, é um primor da desinformação que leva à defesa de posições que interessam às "forças ocultas", ou nem tão ocultas.

Ele foi mal informado pelos seus assessores (sempre os culpados) ou assumiu uma posição equivocada, talvez no afã de exercer a oposição do Governo Lula.

O que está em discussão é se a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol deve ser contínua ou descontínua?

Preliminarmente, para que não pairem dúvidas, manifesto a minha posição pessoal a favor da demarcação descontínua, e volto a explicar adiante as razões. Mas, por questões, estratégicas, sou a favor da manutenção da lei que fez a demarcação contínua. O que precisa ser revista é a política indigenista. E o modelo de demarcação das reservas. Partindo da revisão doutrinária.

Por que a demarcação descontínua?

A demarcação descontinua é defendida para que os "arrozeiros" possam continuar dentro da reserva.

A questão jurídica é que eles são invasores de terras da União. Invasores ilegais, tanto quanto o MST.

Reitero: eles não são apenas invasores de terras indígenas. São, antes de tudo, invasores de propriedades da União.

Invadem, se instalam, sob tolerância (e até apoio) dos Poderes Públicos e depois fazem greves, passeatas, caminhadas, invasões, terrosimo para que sejam reconhedios os seus "direitos adquiridos", as suas "conquistas" (revolucionárias).

É estranho um deputado do PSDB apoiar esses movimentos ilegais. Ou então, o pragmastimo diz que o MST, não pode. Fazendeiros "pode".

É possível, como diz a reportagem da Veja, que tenha lavradores "não índios" que tenham títulos de propriedade seculares. O Brasil Amazônico tem um histórico de grilagem e de títulos falsos, seculares. O fato real é que aquelas terras são da União. De propriedade da União e não deixaram nem deixaram de ser propriedade da União. Quem diz e escreve, como o deputado, que a demarcação está dando a propriedade aos índios é um desinformado (ou está a "soldo" de interesses ocultos). O que os índios tem direito é a posse e ao usufruto. Não se tornam proprietários.

No limite, os arrozeiros poderão permanecer na reserva, produzir e entregar a renda da produção aos índios. Serem arrendatários dos índios. A renda do que for produzido na reserva é dos índios. Não estou aqui discutindo se está certo ou não. Estou informando sobre o que significa, efetivamente, a demarcação.

Em primeiro lugar é preciso restabelecer a ordem jurídica. E para isso a União tem que realizar a reintegração de posse. Reassumir as terras ilegalmente invadidas pelos arrozeiros. Como reintegração de posse, nem as benfeitorias precisariam ser indenizadas.

Assumidas as propriedades o que a União deve fazer com a produção e equipamentos fixos lá instalados? A nosso ver, entregar aos índios, para que dêem continuidade à produção. Se for o caso, arrendem, concedam aos "não índios", ganhando uma renda, sem trabalhar.

O que daria razão aos que dizem que eles querem ganhar sem trabalhar: e quem não quer?

Em vez de buscar raizes européias, para ter o passaporte da Comunidade Européia, muitos irão buscar a ascendência indígena, para o usufruto das terras dos seus antepassados.

Se o argumento é que os índios já estão "aculturados" eles podem assumir a produção.

Não se trata da defesa de uma solução comunista, mas capitalista. Essa aculturação deve ser mais ampla: os índios precisam ser - efetivamente - inserido no sistema capitalista, no sistema de mercado: não como elementos exóticos, mas como atores principais. Como alguns índios norte-americanos.

A defesa da demarcação descontínua, nesse momento, só interessa aos que invadiram as terras da União e querem, agora, a sua regularização. As terras ocupadas há mais de vinte anos, sem contestação, tem o direito ao usucapião. Que precisa ser reconhecida. Não é o caso dos "gauchos" que chegaram recentemente em Roraima.

A defesa da demarcação descontínua para a defesa das fronteiras, pelas Forças Armadas é outro falso argumento, usado para a permanência dos arrozeiros invasores.

Não há nenhum impedimento para a atuação das Forças Armadas dentro da reserva, que reiteramos: continuam sendo de propriedade de União e território brasileiro.

A reserva yanomami a oeste do Estado é muito maior, envolvendo tanto Roraima como Amazonas, com uma faixa de fronteira muito mais ampla. E não está se discutindo a presença das Forças Armadas nessa fronteira. E a razão é simples: é floresta fechada. Não há condições de implantar bases terrestres, a não ser supridas por via aérea. Não há interesses econômicos para uma produção na área. Apenas o extrativismo, que ainda depende de uma logística complexa que inviabiliza tais atividades.

O que as Forças Armadas defendem, dentro de uma doutrina de Segurança Nacional, hoje ultrapassada, é a ocupação territorial das áreas de fronteira, pela sua "colonização". Acreditam que com essa ocupação, por brasileiros, a soberania nacional estará melhor assegurada porque os paises vizinhos terão maior dificuldade de invasão ou de alegar uma ocupação sua.

Os modelos de colonização para ocupação das áreas de fronteira foram o maior desastre ecológico promovido em Rondônia. Não chegaram a tanto em Roraima, por incompetência e falta (felizmente) da visão logística. Rondônia era uma expansão da fronteira agrícola. O território do Rio Branco era um enclave depois da floresta.

A ocupação e exploração do território, como base para a segurança e soberania nacional, pode ser feita pelos índios, desde que reconhecido que eles são brasileiros. Com plena capacidade.

O que as Forças Armadas temem - com alguma razão - são os movimentos internacionais para o reconhecimento de "nações indígenas",  com Estado independente. Nesse caso, as reserva deixariam de pertencer ao Brasil, à União, para passaram para outros Estados. Embora isso seja inviável, na prática, pois não há possibilidade no mundo de sobrevivência de nações sem Estado, essa fantasia existe, com adeptos internacionais. O que alimenta a teoria da conspiração, das invasões internacionais: da cobiça internacional.

A fantasia conspiratória gera o seguinte desenho: os índios conseguiriam declarar independência nacional, com reconhecimento da ONU. Como nação independente precisam de forças armadas para defesa do seu território, contra eventuais invasores, principalmente brasileiros insatisfeitos e revoltados. Com não tem condições para essa defesa, a ONU designaria as forças armadas norte-americanas como tutoras e defensoras desses territórios. Na prática significaria que essas nações seriam entregues aos EUA. Que, a partir dia, dariam suporte à exploração mineral e agrícola dos territórios, pelas empresas multinacionais de origem americana. A fantasia é total, sem base na realidade, diante do que efetivamente ocorre no mundo. Mas permeia o imaginário popular.

A revisão do modelo de demarcação das reservas indígenas

Superada a questão jurídico-institucional, com a reintegração de posse pela União de suas terras invadidas, dentro da reserva Raposa / Serra do Sol, manutenção da lei de demarcação, por decisão do STF, a política deve começar a ser rediscutida.

A demarcação contínua se baseia numa concepção equivocada e ultrapassada. É o que Hélio Jaguaribe chamou de "jardim antropológico" e pode ser designada de "reserva antropológica".

É uma visão de preservação de espécies, nas suas condições naturais. De garantir a diversidade natural. Que não pode ser aplicada ao ser humano. E índios são seres humanos.

O que muitos etnólogos, antropólogos, ambientalistas, eco-chatos e outros querem é a preservação do índio original: o índio de tanga, o índio sobevivendo da extração natural. Índios com os seus hábitos naturais para serem mostrados nos programas de televisão, para serem atração turística.

Tratamento dado até há pouco tempo pelos australianos aos seus aborígenes: ("Mamãe, eu vi um aborígene, que medo!"). E muitos deles gostam de aparecer como "animais exóticos".

No Brasil, os índios não são tão exóticos, quanto a mídia gostaria, para expô-los.

Mas é suficiente para a defesa da idéia de manter enormes reservas para a presevação da vida original.

Já apontamos aqui no blog, a diferença entre as reservas Yanomami e Raposa Serra do Sol. A primeira é quase toda coberta pela Floresta Amazônica e a demarcação contínua é uma forma de preservação florestal. A segunda é predominantemente de montanhas e de planicies de cerrado (ou savanas). A sua exploração pelo agro-negócio não implica em desflorestamento. Mas haverá derrubada de matas, que precisariam seguir as mesmas leis de proteção, com máximos de ocupação (ou mínimo de preservação), proteção às matas ciliares, etc.

A exploração do cerrado roraimense pode ser uma forma de preservar a floresta amazônica, diante da demanda crescente do mundo, por alimentos.

Não há como pretender mantê-las intocadas.

É preciso rever o modelo, com ampla discussão.

Sem que isso seja pretexto para regularizar invasões ilegais, feitas com má-fe. Com o objetivo de obter indenizações milionárias, pagas pelo contribuinte.

Eleições 2008

"Business Plan"

Campanhas eleitorais são caras, aliás muito caras e qualquer candidato precisa montar o seu plano de negócios ("business plan") para levantar os recursos e planejar os seus gastos.

Há poucas possibilidades de um candidato a cargo majoritário concorrer, com recursos próprios, a menos de pequenas Prefeituras. Para as capitais, nem mesmo Paulo Maluf conseguirá financiar a sua campanha com recursos próprios.

O candidato precisa dos recursos do partido. Não só por conta dos fundos partidários, como pela necessidade de que os financiamentos privados ocorram através do partido nacional, para escamotear um eventual relacionamento direto. Aqueles mais diretamente ligados a uma administração municipal farão contribuições formais ao partido nacional, com o dinheiro carimbado. Para isso precisam ter o aval do partido.

Esse é ainda a principal questão que faz com que Marta Tereza não tenha decidido sair como candidata. Ela precisa do dinheiro do PT para fazer a sua campanha e, para isso, precisa do aval de José Dirceu (ainda o que detém a chave do cofre).

Para o PT é importante eleger o Prefeito de São Paulo e Marta é a única candidata com alguma chance.

Mas, dentro da perspectiva do "business" o PT não vai "queimar" o seu dinheiro com uma candidatura cara e elevado risco de perda. Precisa que ela tenha reais chances de vitória, para que os outros financiadores contribuam com a campanha. Essa perspectiva é dada pela sua posição nas prévias eleitorais, na conformação dos adversários e dos apoios.

Serra que, titubeou na última eleição presidencial, e foi "atropelado" por Alckmin e pelos "alckmistas", formulou e está implantando uma estratégia de conter Alckmim pelo lado financeiro.

Primeiramente, afastou e não deu espaço aos alckmistas dentro do seu governo e também do Governo Municipal, para que não tivessem oportunidade de gerar caixa. Reduz o espaço para que Alckmin não possa contar com os recursos partidários.

Se não diz, manda recados aos "marketeiros" de que poderão ficar sem receber se assumirem a campanha de Alckmin.

A candidatura de Alckmin poderá morrer por inanição. Por carência ou insuficiência de recursos financeiros.

Alckmin precisa demonstrar que será eleito, que derrotará Marta e com isso os interessados podem financiar a sua campanha.

Por enquanto os financiadores estão reticentes, agurdando a definição melhor do quadro eleitoral.

O plano de negócio de Alckmin ainda vai demorar para se concretizar.

Logistica Urbana

Basta! Fico em casa

O aumento dos congestionamentos nas grandes cidades, principalmente, em São Paulo, onde há uma medição da fila de carros parados, nas principais vias (835 km de vias monitoradas) alcançando picos de 229 km, ou sejam, 27,4% dessas vias, leva a uma sensação de que a cidade parou.

E vai para a mídia, em geral escrita ou produzida por pessoas que ficaram presas em congestionamentos, trazendo manifestações de técnicos e cálculos parciais que induzem a equívocos. E manchetes como a do suplemento do Valor Econômico (EU & Cia): BASTA!

Respondo: não saia de casa! Se você não sair de casa, não haverá congestionamentos. Não precisará ficar estressado. Não perderá horas. Não terá, nem gerará custos adicionais.

Se São Paulo tem, conforme a reportagem, com base em cálculos do prof Marcos Cintra, de R$ 33,5 bilhões por ano, por causa dos congestionamentos cada vez maiores, não saia de casa. Se você não sair de casa a "cidade" não terá esses prejuizo.

A solução do congestionamento está na imobilidade urbana. Simples, muito simples. O resto é perfumaria (barata).

Mas você perguntará: e como vou ganhar? Como vou ter renda?

Então você sai com o seu carro, vai enfrentar os congestionamentos porque quer (ou precisa trabalhar), quer fazer compras, ir estudar ou levar os filhos para a escola! O problema é que como você, milhões de outros paulistanos querem fazer a mesma coisa, no mesmo horário, usando as mesmas vias que você.

A cidade de São Paulo "gasta" R$ 33,5 bilhões (admitindo que a conta esteja certa) porque gera R$ 263 bilhões em valor adicionado, o que equivale ao PIB municipal.  Aquele corresponde a 13% do PIB. Se São Paulo produzir menos, terá menos carros, terá menos gente circulando e não precisará perder os tais 33,5 bilhões. Não perde. Gasta! porque quer produzir. Porque quer comprar.

Por que você não muda de casa ou de local de trabalho? Por que não trabalha perto de casa, para poder ir a pé. Porque não tem as crianças em escola perto de casa, para não precisar levá-los de carro? Porque não estuda perto de casa ou do trabalho?

O problema do congestionamento não é a falta de metrô, ou de um transporte coletivo mais amplo e de qualidade. O problema é você, sou eu.

Que fazemos as escolhas inadequadas, que exigem muita movimentação dentro da cidade.

Por que nós queremos, cada qual, a liberdade e a independência de escolha e exigimos que o Poder Público atenda a todas elas (há, afinal somos contribuintes, somos pagadores de impostos). E queremos que os outros não façam as mesmas escolhas que as nossas. Porque se eles não fizerem as mesmas escolhas, os trajetos que fazemos estarão livres, sem concorrência.

Ah, os problemas são os caminhões. Devem ser proibidos, porque atrapalham o trânsito. O nosso trânsito.

Bem, mas já que o dia foi penoso, podemos parar num boteco para tomar uma cervejinha. Ainda cheio de gente. E ai pedimos a "loura". E o garção nos diz que a cerveja acabou. E que agora só depois das 10, porque o caminhão de entrega só pode descarregar à noite. E ainda tem que esperar ela gelar.

Na matéria do Valor Econômico é citado um caso que é um exemplo completo e acabado do comportamento que gera os congestionamentos.

Adriana Ramos, é gerente regional do hotel Ceasar Park, em São Paulo. Trabalha na Vila Olimpia e mora da Chácara Santo Antonio.

A Vila Olimpia é um bairro misto, com escritórios e residência. O mesmo ocorre com a Chácara Santo Antonio. Por que ela não mora na Vila Olimpia ou muda para um trabalho na Chácara Santo Antonio?

Ela prefere não ter a incomodidade de mudar (de casa para apartamento) para ter a incomodidade de buscar alternativas de trânsito e os congestionamentos.

Poderia dizer que ela é masoquista como uma boa paulsitana (mas não é, e sim carioca), que gosta de ficar no trânsito para poder reclamar, ter assunto para conversa e poder sempre se justificar pelos atrasos.

Talvez ela não saiba que tem um trem da estação Granja Julieta (onde fica a Chácara Santo Antonio) à estação Vila Olimpia, podendo fazer o trajeto adicional a pé.

Se for implantado o esquema de locação de bicicletas pelo menos poderá ter a alternativa de poder se trocar no hotel.

Fora o esvaziamento demográfico e econômico, só existe uma solução para a redução dos congestionamentos: a imobilidade urbana.

Aproximar o local da casa do trabalho.

O mais radical é trabalhar em casa.